PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, CLÁUDIA ANICE MOSER, CONVOCA VEREADORES PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio/SC, vereadora Cláudia Anice Moser, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica e artigo 41, XXV, “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca os Senhores Vereadores para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias a serem realizada no dia 24 de janeiro de 2022, sendo a 1ª às 18h30, e a 2ª às 19h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
1ª Sessão Extraordinária:
Composição das Comissões Permanentes;
Distribuição às Comissões dos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rodeio, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, fixa a data base para a revisão e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que altera valor do auxílio alimentação criado pela lei complementar nº 68 de 26 de julho de 2017 e dá outras providências.
Distribuição às Comissões dos Projetos de Lei do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº 01/2022, que estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rodeio por prazo indeterminado e dá outras providências.
Projeto de Lei 01/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rodeio.
Projeto de Lei 02/2022, altera o Art. 10 da Lei nº 2074 de 19 de junho de 2018. (Vale Alimentação)
2ª Sessão Extraordinária:
Votação, com pedido Regime de Urgência, dos Projetos de Lei do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rodeio, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, fixa a data base para a revisão e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que altera valor do auxílio alimentação criado pela lei complementar nº 68 de 26 de julho de 2017 e dá outras providências.
Votação, com pedido de Regime de Urgência, dos Projetos de Lei do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução nº 01/2022, que estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rodeio por prazo indeterminado e dá outras providências.
Projeto de Lei 01/2022, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rodeio.
Projeto de Lei 02/2022, altera o Art. 10 da Lei nº 2074 de 19 de junho de 2018. (Vale Alimentação)
Presidência da Câmara de Vereadores de Rodeio, em 20 de janeiro de 2022.
CLÁUDIA ANICE MOSER
Presidente
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