EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio/SC, vereador Mário Travaglia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2026, sendo às 18h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
1ª Sessão Extraordinária:
Composição das Comissões Permanentes.
Distribuição às Comissões dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026do Executivo:
REVOGA A LEI Nº 1926 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026do Executivo:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO, NA FORMA DO INCISO X DOS ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026do Executivo:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026 de autoria da Mesa Diretora:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIO.
Presidência da Câmara de Vereadores de Rodeio, em 20 de janeiro de 2025.
MARIO TRAVAGLIA
Presidente
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