EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodeio/SC, vereador Mário Travaglia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa Legislativa, convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2026, sendo às 18h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia:
Distribuição às Comissões dos Projetos de Lei:
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026 de autoria da Mesa Diretora:
ALTERA A LEI Nº 2074 DE 19 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODEIO.
Votação do pedido Regime de Urgência e votação única dos projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 1/2026do Executivo:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO, NA FORMA DO INCISO X DOS ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026do Executivo:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 26 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RODEIO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026 de autoria da Mesa Diretora:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIO.
Presidência da Câmara de Vereadores de Rodeio, em 23 de janeiro de 2026.
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