A Câmara Municipal de Rodeio, torna público aos eventuais interessados, na forma do art. 75, § 3º da Lei 14.133/21, que receberá propostas adicionais, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, para contratação do objeto abaixo identificado, contratação que observará o disposto no artigo 75 II da Lei Federal n° 14.133/2021: OBJETO: Aquisição de camisetas destinadas ao projeto Parlamento Jovem desta Casa Legislativa, conforme as especificações técnicas descritas abaixo: 1. Especificações Técnicas: Quantidade Total: 18 unidades (sendo 2 para cada um dos 9 vereadores jovens). Cor: Preta. Descrição: CAMISETA BÁSICA UNISSEX, MANGA CURTA, EM GOLA CARECA, TECIDO EM PURO ALGODÃO (100%), GRAMATURA DA MALHA NÃO INFERIOR A 150 G/M2. A COR DA LINHA DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A TONALIDADE DO TECIDO. TIPO DE ARTE: SILKSCREEN COLORIDA. QUADRICOMIA. COM LOGOTIPO ATÉ 8X8 (CM) (BRASÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODEIO) SILKADO COLORIDO (CORES DO BRASÃO) NO PEITO DA CAMISETA (LADO ESQUERDO). NAS COSTAS: MÁXIMO A4, SILKSCREEN COLORIDA (PARLAMENTO JOVEM – RODEIO/SC). QUADRICOMIA: TAMANHO MÁXIMO ATÉ 15 X 15 (CM) 2. Grade de Tamanhos (Estimada): A distribuição total de 18 unidades deverá contemplar os seguintes tamanhos: Tamanho 14 infantil Tamanho PP Tamanho P Tamanho M 3. Condições de Proposta: Pedimos a gentileza de encaminhar o orçamento detalhando: Valor unitário e valor total. Prazo de entrega após a aprovação da arte. Validade da proposta. 4. Condições de Pagamento: O fornecedor deve estar ciente de que o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega total do material em conformidade com o pedido, acompanhado da respectiva Nota Fiscal. Deverá apresentar, ainda, as seguintes Certidões: Certidão Negativa Federal (Tributos Federais e Dívida Ativa da União); Certidão Negativa Estadual; Certidão Negativa Municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: - A empresa vencedora deverá obedecer aos prazos determinados para a prestação dos serviços. No caso do não cumprimento dos prazos determinados poderá ser aplicada multa por atraso, de acordo com a legislação vigente. - Após a prestação de serviços, a contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura eletrônica, que estará submetida à aprovação do servidor encarregado do recebimento. - Os serviços prestados deverão estar em plena conformidade com as normas vigentes, observando-se os prazos indicados pela Câmara. DO ORÇAMENTO O orçamento deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores de Rodeio, contendo os dados da empresa/MEI (nome, CNPJ, endereço, telefone para contato) e o valor para aquisição do objeto, nos moldes acima previstos. O orçamento poderá ser entregue de maneira PRESENCIAL no endereço da Câmara no horário compreendido entre as 13h e as 19h, de segunda à sexta-feira OU através de EMAIL endereçado para camara@camararodeio.sc.gov.br <mailto:camara@camararodeio.sc.gov.br> Rodeio, 21 de maio de 2026. MÁRIO TRAVAGLIA Presidente da Câmara de Vereadores de Rodeio